ATA DA DÉCIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA LEGISLATURA, EM 06.04.1989.

Aos seis dias do mês de abril de mil novecentos e oitenta e nove reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua Décima Quinta Sessão Ordinária da Primeira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Legislatura. Às quatorze horas e quinze minutos, constatada a existência de “quorum”, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou fossem distribuídas em avulsos cópias da Ata da Décima Quarta Sessão Ordinária, que foi aprovada. À Mesa foram encaminhados: pelo Ver. Clóvis Brum, 01 Projeto de Lei do Legislativo nº 28/89 (proc. nº 1030/89), que altera a Lei nº 6091, de 14 de janeiro de 1988, dando nova redação e incluindo artigo; pelo Ver. Edi Morelli, 01 de Lei do Legislativo nº 26/89 (proc. nº 968/89), que obriga motéis e similares a fornecerem, gratuitamente, preservativos masculinos (camisas de vênus) aos freqüentadores; 01 Projeto de Lei Complementar do legislativo nº 03/89 (proc. nº 964/89), que altera dispositivos do art. 24 da Lei Complementar nº 12, de 07.01.1975, e dá outras providências; 01 Pedido de Informações, acerca da Empresa de Transporte Coletivo Belém Novo; pelo Ver. Ervino Besson, 01 Pedido de Informações, acerca da viabilidade de ocupação de áreas públicas; 02 Pedidos de Providências, solicitando colocação de suporte e lâmpada na Rua Joana Ribeiro Rodrigues, esquina Adroaldo Novo Corrêa nº 32, no Jardim das Palmeiras; desobstrução do cano da rede de esgoto fluvial na Rua Adroaldo Novo Corrêa, esquina Rua Ribeiro Rodrigues, no Jardim das Palmeiras; pelo Ver. Leão de Medeiros, 01 Pedido de Providências, solicitando recolocação de placas de sinalização de trânsito na Rua Jataí, esquina com a Rua Raul Moreira; pelo Ver. Luiz Machado, 01 Pedido de Providências, solicitando colocação de um abrigo na parada de ônibus na Estrada Edgar Pires de Castro nº 2603, Condomínio Amazonas; pelo Ver. Nelson Castan, 05 Pedidos de Informações, acerca das possibilidades, critérios e requisitos para que a PMPA, celebre convênio com a Creche São Nicolau; do convênio existente no ano de 1988 entre a SMED e a Sociedade Sulina Divina Providência; do número de funcionários excedentes ou ociosos na Administração Centralizada, Autarquias, Fundações e Empresas do Município; da Carris, em relação a possíveis descontos em folha de pagamento, referentes aos dias de greve geral no mês de março; das razões pelas quais funcionários aposentados, do Hospital de Pronto Socorro de Porto Alegre, não estão recebendo a gratificação de 70% referente ao regime de plantão; pelo Ver. Valdir Fraga, 01 Pedido de Providências, solicitando canalização de esgoto para a Rua D, em frente ao nº 13, da Vila dos Sargentos. Do EXPEDIENTE, constaram: Ofícios nº^s 258; 259/89, do Senhor Prefeito Municipal. Em COMUNICAÇÕES, o Ver. Nelson Castan leu Pedido de Informações de sua autoria, através do qual solicita ao Executivo Municipal esclarecimentos quanto a descontos em folha de pagamento, dos dias relativos à greve geral, no mês de março, tendo em vista as dúvidas manifestadas pelos funcionários da Companhia Carris. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Ver. Wilson Santos fez referências a notícia publicada hoje no Jornal Zero Hora, a respeito de possível convênio, a ser realizado entre a Prefeitura Municipal de Porto Alegre e a empresa que recuperou o Rio Tâmisa, na Inglaterra, parabenizando-se com o Secretário da SPM pela iniciativa quanto a busca de recursos para salvar o Rio Guaíba. Alertou, ainda, esta Casa, no que se refere à competência da Câmara na Lei Orgânica do Município, no sentido de que não incorra em erro, como incorreu quando do Projeto para aumento de passageiros nas kombis escolares, discutido ontem, caso o referido convênio venha a esta Câmara para ser autorizado. O Ver. João Dib, reportando-se ao pronunciamento do Ver. Wilson Santos, disse que o Município não necessita de ajuda inglesa para recuperar o Rio Guaíba, não havendo, porém, nenhuma restrição de sua parte quanto a iniciativa do Secretário do Planejamento Municipal. Mas, entende que o Rio Tâmisa, se comparado ao Guaíba, é um Arroio Dilúvio melhorado, e que não se pode falar em saneamento sem que seja consultado o Centro de Estudos e Saneamento Básico do DMAE, reconhecido pela sua competência na Organização Mundial de Saúde. Disse entender correta a revisão do Projeto Praia do Guaíba, discorrendo sobre o assunto. Contraditou, ainda, a Folha Municipal, que está sendo publicada, e que noticiou, em relação à Creche Tio Barnabé, que o respectivo prédio teria sido entregue, após sua administração, em condições precárias, dizendo ter entregue ao MAPA, no final de sua gestão um prédio novo, em que não faltava nada, somente as crianças. O Ver. Luiz Braz teceu comentários a respeito de críticas a S. Exa., publicadas através de artigo no Jornal Zero Hora, referentes ao projeto do sábado inglês, dizendo que não seria digno de seu mandato de Vereador se não ficasse sensibilizado com a situação de uma categoria como a dos comerciários, o que por si só justificaria o retorno do tema a esta Casa, discorrendo sobre o assunto. Em COMUNICAÇÕES, o Ver. Luiz Braz deu continuidade a seu pronunciamento, dizendo ser favorável a um entendimento entre patrões e empregados, para que estes possam receber a parte devida pelo trabalho executado, declarando-se à idéia do fechamento do comércio nos sábados à tarde, analisando a questão. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Ver. Artur Zanella comunicou que no próximo dia 9 o PFL Nacional fará convenção para a escolha de seu Presidente. Comentou ter lido dos jornais duas manchetes contraditórias, quanto a apoio do Sr. Aureliano Chaves à participação do Sr. Jânio Quadros em chapa do PFL, para concorrer à Presidência da República, dizendo não apoiar nenhum dos dois, e muito menos os Senhores Silvio Santos e Iris Rezende, discorrendo sobre o assunto. Referiu-se, ainda ao projeto do sábado inglês, analisando a questão. O Ver. Clóvis Brum reportou-se ao pronunciamento do Ver. Luiz Braz, dizendo de proposta de sua autoria, quanto ao fechamento do comércio nos sábados à tarde durante o verão, aludindo, ainda, à questão dos super-mercados que, no seu entender, deveriam fechar mais cedo durante a semana e no sábados, discorrendo a respeito. Em COMUNICAÇÕES, o Ver. Luiz Machado comentou notícia veiculada na imprensa, referente a suspensão de obras na Zona Sul, mas precisamente a do Arroio Cavalhada, que é esperada pela comunidade há mais de 30 anos, e que está sendo questionada pela Procuradoria Geral da República com base em uma Reclamatória da União Protetora do Ambiente Natural, discorrendo sobre o assunto. Referiu-se, também, à possível transferência do Centro Administrativo da Vila Restinga para a Avenida Princesa Isabel. Protestou, ainda, quanto ao não atendimento, pela Administração Municipal, de pedidos de Providências encaminhados por Vereadores da Casa, solicitando ao Prefeito que analise a questão. O Ver. Vicente Dutra, concordando com o Ver. Luiz Machado, ratificou solicitação ao Executivo, no sentido de atendimento aos pedidos de Vereadores da Câmara, de vez que, em sua grande maioria, seriam facilmente resolvidos. Sugeriu, ainda, à Administração Popular, com vistas a melhores resultados em relação à Operação SOS, que vem sendo realizada no Centro da Cidade, que proceda à demolição do prédio da capatazia do DMLU, próxima à Usina do Gasômetro, pelos motivos expostos em recente Pedido de Providências de sua autoria a respeito. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Ver. Lauro Hagemann trouxe ao conhecimento da Casa episódio referente a eleições no Sindicato dos Jornalistas, que contou com a participação do Gabinete de Imprensa desta Câmara, na medida em que do mesmo partiu material através do qual era pregada a anulação do voto naquelas eleições. Disse que a opinião dos jornalistas é livre, não podendo concordar, porém, com a utilização do gabinete de imprensa de uma instituição para veicular determinados pontos de vista, discorrendo a respeito. Em COMUNICAÇÕES, a Verª. Letícia Arruda criticou o posicionamento do Prefeito Municipal, no que se refere à forma e índice de reajuste proposto na questão salarial do funcionalismo do Município, lendo matéria, publicada hoje no Jornal Zero Hora, a qual retrata a situação em que se encontram os servidores. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Ver. Vieira da Cunha referiu-se a pronunciamento anterior do Ver. Flávio Koutzii, em relação a alianças partidárias, dizendo que somente os partidos que não tem firmeza, os fracos, política e ideologicamente, têm medo das alianças, que não é o caso de seu Partido, o PDT, citando exemplos de discriminação partidária e discorrendo a respeito. Em COMUNICAÇÕES, o Ver. Leão de Medeiros leu Decreto Municipal, que cria a Comissão de Estudos dos Direitos Humanos e da Segurança Pública, entendendo que o Sr. Prefeito buscou pregar a desestabilização das organizações institucionalizadas, discorrendo sobre o assunto. Disse estar encaminhando ao Chefe do Executivo pedido de informações a respeito. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Ver. Flávio Koutzii reportou-se ao pronunciamento do Ver. Leão de Medeiros, esclarecendo que a iniciativa da Prefeitura, em relação ao Decreto Municipal nº 9394, é decorrente do clima de desequilíbrio social que se verifica no País atualmente, da postura da organização policial frente à população. Durante a Sessão, o Sr. Presidente acolheu Questão de Ordem do Ver. Dilamar Machado, acerca da forma regimental de indicação dos Senhores Vereadores no período de Comunicações. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente levantou os trabalhos às dezesseis horas e dezenove minutos, convidando os Senhores Vereadores para a Sessão Solene a ser realizada a seguir. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Valdir Fraga e Adroaldo Correa e secretariados pelos Vereadores Lauro Hagemann e Adroaldo Correa. Do que eu, Lauro Hagemann, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelo Sr. Presidente e por mim.

O SR. PRESIDENTE (Valdir Fraga): Passamos à

COMUNICAÇÕES

Primeiro orador inscrito em Comunicações é o Ver. Nelson Castan. V. Exª está com a palavra.

O SR. NELSON CASTAN: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, e nossa vinda a esta tribuna de justifica na tentativa de um esclarecimento e de uma preocupação da parte deste Vereador, no sentido de que seja dado ao funcionário, e aqui eu estou me referindo especificamente aos funcionários da Companhia Carris, seja dado uma maior oportunidade para que eles sejam ouvidos pela direção da empresa. Eu deixo bem claro que “uma maior oportunidade” porque não acredito que lhes tenha sido barrado o acesso à informações, dado à dívidas que surgiram a muitos funcionários, mas quem sabe, como foi grande o número de motoristas e cobradores que foram assolados com essa dúvida, possivelmente dentro deste contexto, desta situação, seria justificável, seria de bom procedimento uma maior disponibilidade, não que ela não exista, mais uma maior disponibilidade por parte da direção da Carris em atender e esclarecer os funcionários.

O problema que estou me referindo já foi objeto de discussão nesta Casa é a dúvida que assolou a muitos operários trabalhadores da Companhia Carris, a respeito de que eles teriam tido descontados ou não os dias de greve. Tão logo surgiu a dúvida e tão logo a Bancada do PT se manifestou nesta Casa, eu mostrei ao Líder do PT, Ver. Flávio Koutzii, o Pedido de Informações que eu havia feito e que há pouco foi apregoado, onde tive o cuidado e a ponderação de encaminhar esse pedido, não afirmativamente; no sentido de que estava afirmando de que houve descontos. Mas coloco como uma interrogação o 1º item. Se houve desconto em folha dos dois dias da greve geral no mês de março de 1989 é uma pergunta. Um sub-item: se houve esse desconto, se também teria sido descontado o fim-de-semana, como é normal no caso de um funcionário que falta, ele perde o descanso semanal remunerado. No caso de haver sido feito esse desconto, se havia previsão para a restituição dos valores, uma vez que foi anunciada a posição da Prefeitura de que iria abonar o ponto do funcionalismo municipal e se não houvesse esse desconto, eu pergunto, no terceiro item, se houve algum outro desconto específico ao mês de março.

Então, esse é o teor, essa é a única iniciativa desse Vereador no sentido de esclarecer esse episódio e explico por que, já tive oportunidade de mostrar esse xerox aqui ao Líder do PT, Ver. Flávio Koutzii, mostrando para ele de onde surgiram as dúvidas, por que surgiram as dúvidas. Não foi uma coisa inventada, não foi uma coisa plantada, não foi irresponsabilidade desse Vereador e muito menos, irresponsabilidade dos funcionários que vieram a minha procura, mas está aqui um documento, com dois contra-cheques, um deles está, digamos, a carga horária normal por uma determinada tabela horária e no outro, pode-se deduzir perfeitamente que faltam 6 dias. Na Carris a prática de pagamento, o mês abre no dia 20, é de 20 a 20 de cada mês. Então o que os funcionários receberam no final de março corresponde de 20 de fevereiro ao dia 21 de março. Como o mês de fevereiro tem 3 dias a menos e são todos funcionários horistas, destes seis dias, três são explicáveis, porque o mês de fevereiro é um mês menor. Então, ficam ainda três dias a ser explicado no caso deste contra-cheque que o funcionário não me autorizou a revelar a sua identidade. De qualquer maneira, embora não possa entregar este documento ao Ver. Flávio Koutzii, já olhou e poderá olhar novamente. Mas tenho com isto o objetivo de registrar que a inquietação que houve nos pátios da Cia. Carris, na sexta-feira, tem fundamento, possivelmente, algum item da estrutura de remuneração que não ficou suficientemente explicado aos funcionários que foram vários os que me procuraram externando esta inquietação, este temor de que haviam sido descontados. O Presidente da Carris, já oficialmente, desmentiu. Eu aceito, acredito. Mas fica um apelo para que essa dúvida, se não foram os dias de greve, porque teriam sido descontados uma quantidade significativa de funcionários. Calculamos uma média de 20%, por volta de 100 a menos, 20% de 30 dias são exatamente seis dias, três estão explicados. E três, foi levantado entre eles, que seriam dois de greve, mais um dia de descanso semanal remunerado.

Era isto que tinha a relatar para deixar explicado como surgiu toda esta situação. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, do PL, o Ver. Wilson Santos.

O SR. WILSON SANTOS: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, estou verdadeiramente eufórico com uma notícia publicada no Jornal Zero Hora, de hoje, referentemente ao rio Guaíba e quero parabenizar de imediato o Secretário do Planejamento Clovis Ilgenfritz e faço esse elogio, parabenizando a própria Bancada do PT nesta Casa, porque o rio Guaíba é um dos maiores patrimônios que a natureza legou a Porto Alegre. E a notícia, faço questão de lê-la, para que fique registrada nos Anais da Casa, traz o título: “Rio Guaíba pode ser despoluído com ajuda inglesa”. Convênio vai garantir tecnologia. O esquecido e poluído rio Guaíba pode ser recuperado com a assessoria técnica da empresa inglesa Thames Water International, a mesma que fez renascer a vida no rio Tâmisa, que atravessa a cidade de Londres, na Inglaterra. Os contatos foram feitos pelo Secretário Municipal de Planejamento, Clovis Ilgenfritz, em sua viagem à Europa, mas o fechamento de um convênio para troca de tecnologia e instrumentalização e controle da fiscalização da qualidade dos rios ainda precisa ser costurado, dependendo também dos projetos para financiamento de obras em benefício do meio ambiente da Organização das Nações Unidas (ONU). “Nós sentimos uma predisposição de várias entidades européias, norte-americanas e canadenses em perpassar recursos para o Brasil”, relatou o Secretário, segundo o qual “a maioria das pessoas pensa que o problema ambiental é só na Amazônia”. Ele adiantou que, independentemente do fechamento de convênios com entidades internacionais para despoluir o rio Guaíba, o polêmico projeto do mesmo nome vai ser totalmente reestudado.

Eu leio apenas 50% da matéria e digo que eu que nasci e me criei em Porto Alegre, eu que usei com muito prazer, com muita alegria o rio Guaíba para banhos e vivi muito nestas praias de Ipanema, Espírito Santo, Veludo, Praia do Arado – e aceito o aparte do Ver. Edi Morelli que lembra toda a extensão do rio, desde o Menino Deus – em que nós também pescávamos no cais do porto. Se nós formos, aqui, puxar por este saudosismo tão salutar, nós vamos encontrar coisas maravilhosas que foram apagadas de nossas vidas em função da poluição e do descaso com o rio Guaíba.

Eu quero me dirigir à Bancada do PT e chamar a atenção para a Lei Orgânica do Município de Porto Alegre. A Lei Orgânica do Município de Porto Alegre no art. 32, inciso 5º, diz: “É competência exclusiva da Câmara de Vereadores autorizar convênios e contratos do interesse Municipal”. Então, parabenizando a iniciativa e realmente elogiando a iniciativa do Prefeito, a iniciativa da Secretaria do Planejamento, chamo a atenção para o que dispõe a Lei Orgânica. E, se o faço, é porque, ontem, eu não abordei este assunto, nós discutimos a tarde toda a tentativa de aumentar o número de passageiros nas kombis escolares e eu tenho certeza que o Projeto era para dar respaldo a um contrato que eu não coloco nenhuma dúvida – Vereadores colocaram dúvida ao contrato – só que aquele contrato não veio de acordo com o art. 32, inciso 5º, para ser discutido, aprovado e autorizado nesta Casa. Foi feito de forma autoritária e ilegal pelo Prefeito. No momento em que eu parabenizo a Prefeitura e a Secretaria do Planejamento, eu chamo a atenção para que não se incorra neste novo erro. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Liderança com o PSB. Ver. João Dib.

O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, os ecologistas às vezes me assustam, e os pretensos ecologistas me assustam muito mais. Nosso eminente Ver. Wilson Santos parabenizava a Administração Popular, pela iniciativa do Secretário Clovis Ilgenfritz de manter contatos – que eu acho justo, não tenho nenhuma restrição – para que o rio Guaíba pudesse ser despoluído com a ajuda inglesa. Pois eu vou dizer que nós não precisamos da ajuda inglesa. O rio Tâmisa é um arroio Dilúvio melhorado. É um riozinho. O rio Guaíba é um senhor rio, chega a ter 25 quilômetros de largura; na sua parte mais estreita ele tem oitocentos e poucos metros, aqui, na Ponta da Cadeia, mas passam 3.000m³ de água por segundo e já passavam 15, 20.000m³ por segundo, e o Tâmisa nunca viu nem nunca vai ver tamanha quantidade de água. E eu disse recentemente nesta tribuna que quando quiserem falar em saneamento, despoluição ou poluição de água, tem que consultar o Centro de Estudos e Saneamento Básico do DMAE. E até não sou eu que afirmo isso. Eu apenas estou repetindo o que eu ouvi da Organização Mundial de Saúde, através de um dos seus assessores, do Engº Castagnino que ficava impressionado com a competência, com os conhecimentos dos químicos, biólogos, físicos, que há no Centro de Estudos e Saneamento Básico do DMAE. Lembro que, como Diretor do DMAE, eu consegui que se fizesse, através da assistência da Organização Mundial de Saúde, um modelo matemático de qualidade das águas do Guaíba. Vejo também que se mistura o Projeto Praia do Guaíba com as águas do Guaíba. Não tem nada a ver uma coisa com a outra. O Projeto do Guaíba pretende – e vai ser revisado e eu acho correto que seja revisado – a utilização de uma área. O rio Guaíba é outra coisa. Eu gostaria então que as coisas fossem colocadas nas suas devidas medidas e que a Administração não se deixasse envolver por estudos e possibilidades de gente que, pelo simples fato de serem estrangeiros, eles sabem menos do que nós. Eu também já estive na Inglaterra mais de uma vez, já fui um dia numa empresa lá saber de alguma coisa sobre poluição. Evidentemente, eles logo me disseram que poderiam ajudar a resolver o problemas e eu ri, apenas. Então, eu penso que Porto Alegre tem condições, Porto Alegre conhece os seus problemas, não tem recursos – reconheço que não tem recursos – mas, com seus próprios meios e, mais tarde, aos poucos, poderá resolver a questão. O Guaíba não é o que dizem, um rio morto, que não tem mais recuperação. Não. O rio Guaíba não tem nada a ver com o Tâmisa, a não ser, por exemplo, no lançamento do Canal Dona Margarida, onde nós, inclusive, captamos água para ser tratada na Hidráulica de São João e Moinhos de Vento, muito ruim. Aqui, na captação da Hidráulica Loureiro da Silva também a qualidade não é tão boa, mas já é melhor do que no Canal Dona Margarida. Então, o Guaíba é um belo rio, que tem que ser preservado, que tem que ser cuidado, e que nunca teve muito peixe, porque o Jacuí, o seu grande formador, é um rio barrento.

Eu queria fazer este registro e também fazer uma reclamação contra a Folha Municipal que está sendo publicada agora, dizendo que a creche Tio Barnabé, na administração João Dib, foi entregue com um prédio deteriorado. Não. No dia 27 de dezembro de 1985, às 9h30min, o Prefeito João Antonio Dib entregou ao Movimento Assistencial de Porto Alegre um prédio novinho, de alvenaria, com tudo, não faltando nada, a não ser as crianças que deveriam ocupá-lo, mas todo ele equipado, todo ele pronto para ser usado, não um prédio, como está sendo dito pela Administração Popular, deteriorado. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Luiz Braz.

O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, nas eleições de 15 de novembro do ano passado eu quero dizer a V. Ex^as que eu não recebi nenhum tipo de apoio do Sindicato dos Comerciários que tinha trabalhado aqui junto conosco a questão do sábado inglês. E sabia eu, quando fazia o trabalho junto com a Verª Teresinha Irigaray, a ex-Vereadora, que eu não iria receber nenhum tipo de apoio. Mas acontece o seguinte: eu estou recebendo hoje uma crítica do Jornal Zero Hora que diz o seguinte: Se não dá voto este Projeto, quais são os interesses que eu tenho, como Vereador, para fazer com que este Projeto volte a tramitar nesta Casa? E eu digo para este jornalista que fez esta crítica, que eu não seria um ser humano, que eu não seria digno do meu mandato de Vereador, se eu por acaso não me sensibilizasse com a situação de uma categoria como a dos comerciários e eu quero que este mesmo jornalista que fez esta crítica com relação à volta do projeto sábado inglês aqui nesta Casa, que este jornalista faça uma pesquisa entre os comerciários e veja a situação dos comerciários. Eu tenho, por exemplo o depoimento de lojistas, e os senhores sabem muito bem disto, que os lojistas afirmam que eles nunca faturam tanto como faturam no sábado à tarde. Mas se isto é verdade, se eles faturam tanto assim no sábado à tarde, por que não repartem um pouco deste lucro com os comerciários para que eles também possam trabalhar no sábado à tarde? Eu fui um dos Vereadores que mais proposta fez a este Projeto do sábado inglês. Uma delas inclusive, o sábado democrático, onde eu retirava a decisão desta Casa e atirava esta decisão para o dissídio da categoria. O sábado democrático trabalharia o comerciário que quisesse, mas teria que ser devidamente pago para trabalhar no sábado à tarde. O que o lojista quer é completamente o contrário, o lojista quer ter o comerciário a sua disposição no sábado à tarde, mas os lucros, deste lojista, ele não reparte de jeito nenhum. Ele quer apenas ter o comerciário como seu escravo e com isto eu não concordo.

Eu assumi apenas a responsabilidade de fazer com que este Projeto pudesse voltar a tramitar nesta Casa, não porque eu concorde com que o comércio deva ficar fechado sábado à tarde. Eu tentei, Ver. Dilamar Machado, e falava isto com V. Exª, hoje de manhã, rapidamente. Eu sou contrário à idéias do sábado inglês, do fechamento do comércio sábado à tarde, mas sou favorável a que haja um entendimento melhor entre patrões e empregados para que os empregados possam receber a parte devida pelo trabalho executado, o que não está acontecendo nos dias atuais.

Nós fizemos, no ano passado, uma outra proposta para os lojistas, fizemos uma proposta que foi aceita pelos comerciários de que o sábado inglês pudesse ser uma realidade nos meses de janeiro e fevereiro, que são meses atípicos na Cidade de Porto Alegre, porque são meses onde a população de Porto Alegre, que tem um poder aquisitivo maior, quase toda ela está na praia. Então, fizemos a proposta de que o sábado inglês pudesse funcionar janeiro e fevereiro. A princípio esta proposta foi aceita, pelos lojistas também, depois eles acharam que era demais não abrir janeiro e fevereiro, e não aceitaram também a proposta, quer dizer, se não aceitam qualquer tipo de alternativa, se não querem de forma alguma dar aos comerciários uma condição digna de trabalho, condições para que eles possam desenvolver com mais tranqüilidade o trabalho que executam e pelo menos ter recompensa por um desgaste físico que é realmente muito grande, então se não querem dar nenhum tipo de recompensa, nós temos que entrar nesta Casa com uma lei, que eu acho Ver. Vicente Dutra, que não é a lei ideal, que é a Lei do Sábado Inglês, mas talvez com o sábado inglês vamos dar a este comerciário as armas necessárias para que ele possa depois dialogar com o patrão. E isso porque não há outro meio de dialogar com o patrão, o patrão não aceita qualquer tipo de diálogo que não seja este, com o empregado, com o comerciário, tendo armas suficientes na mão para travar este diálogo.

Insinua inclusive o jornalista, hoje, no Jornal Zero Hora, que nós talvez estivéssemos recebendo algum tipo de benefício. Quem sabe os comerciários estivessem comprando este Vereador ou alguns Vereadores desta Casa, de acordo com as insinuações do jornal para que nós pudéssemos trabalhar em cima do sábado inglês. Todo mundo sabe da condição do comerciário, se eu quisesse realmente trabalhar por dinheiro eu iria defender o lado do patrão, o lado do lojista, este eu sei que tem dinheiro, mas eu não estou defendendo o lado do lojista, estou defendendo o lado do empregado. Se eu quiser buscar dinheiro, vou buscar diferente, não sou tão burro assim. A minha atuação nesta Casa e a minha própria reeleição já não indica que eu não seja um cidadão tão tacanho e que não seja capaz de distinguir onde tem recursos e onde não tem.

Então escolhemos até o lado – e eu até pediria, nobre Presidente, que V. Exª permitisse meu tempo, eu não vou ocupar os 10 minutos, mas eu tinha feito a transposição com o Ver. Mano José. Eu agradeço ao Ver. Artur Zanella, que já estava inscrito em tempo de Liderança antes deste Vereador e que possibilitou a que esse Vereador pudesse vir para esta tribuna, continuando aqui nessa tribuna, discutindo esse assunto do sábado inglês. Eu não pretendia trazer esse assunto para esta Casa, agora Ver. Vieira da Cunha, eu pretendia fazer com que este assunto pudesse ser discutido na hora propícia, depois de tramitar, depois de correr a Pauta necessária. Já correu a Pauta necessária aqui, mas que os Vereadores pudessem através do tempo, até com a consulta que os comerciários - eu tenho certeza - vão fazer a esta Casa, que começasse a debater esse assunto logo após isto.

Mas, dado o comentário maldoso do jornalista, hoje, do Jornal Zero Hora, na página 3, insinuando coisas indevidas e eu acho que estas insinuações Ver. Valdir Fraga... E é um dos cuidados que acho que a Mesa dessa Casa deve ter, existem determinados jornalistas que têm o prazer de querer desmoralizar esta Casa. Porque na medida que tentam desmoralizar um Vereador desta Casa, ou Vereadores desta Casa, estão tentando desmoralizar a Casa. A desmoralização de um Vereador, e isto eu falava outro dia para o próprio Ver. Nelson Castan que dirige uma Comissão de Inquérito aqui na Casa, a desmoralização por exemplo, de uma Comissão aqui desta Casa, não é simplesmente a desmoralização de uma Comissão, ou de um Vereador ou de um Presidente ou dos membros da Comissão, é a desmoralização de todo a Casa. Então é um cuidado, é um comentário, e não uma censura que eu fazia ao Ver. Nelson Castan, é o cuidado que nós devemos ter, é o cuidado de que a Mesa, inclusive, deve ter com esse tipo de jornalista que está de repente largando matérias acerca de assuntos importantes nesta Casa. Eu não me importo que me critiquem à vontade, que falem à vontade sobre aquilo que eu faço, mas insinuações maldosas, mentirosas, eu sou jornalista eu acho que isto não é digno de um bom jornalista. Eu acho que isto deveria ser afastado do jornalista, mas infelizmente nós temos nas redações dos jornais pessoas desse tipo, pegam ilações, e como não podem fazer comentários como os que estou fazendo aqui, desta tribuna, quando estou dizendo que o problema está muito mais vinculado com o patrão que quer escravizar o empregado do que praticamente com o empregado que está querendo buscar os seus direitos, ele não pode falar isso porque senão o Jornal Zero Hora manda ele embora, porque o Jornal Zero Hora tem uma série de interesses, inclusive, com o Shopping Center, desta matéria do sábado inglês. Então como ele não pode falar sobre isso, ele prefere atacar a mim porque eu sou o lado fraco, eu estou defendendo o comerciário, eu estou defendendo o lado que ele não pode defender porque senão o serviço dele fica a perigo.

O Sr. José Valdir: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Em primeiro lugar, nobre Vereador, queria manifestar a minha inteira solidariedade a V. Exª com relação a esse comentário no jornal, até porque eu já fui vítima deste mesmo tipo de notícia quando dei um pronunciamento contra a hipocrisia da moral na nossa sociedade. No outro dia saiu que eu tinha defendido a moral e os bons costumes, quando, inclusive não tinha nem jornalista aqui para fazer as anotações, mas, no outro dia, apareceu estranhamente no jornal. Então a minha inteira solidariedade em relação a este tipo de comentário maldoso. Em segundo lugar, a minha inteira solidariedade a concordância com relação às colocações que V. Exª está fazendo a respeito desta que é uma das antigas reivindicações dos comerciários, e que V. Exª como integrado às lutas populares sabe muito bem e está trazendo um assunto da mais alta relevância a esta Casa.

O SR. LUIZ BRAZ: Agradeço muito, Ver. José Waldir, a manifestação de V. Exª.

O Sr. Heriberto Back: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Vereador, quero me associar. Já fui vítima uma vez dessa coluna da “Zero Hora” que não sei quem é que faz, mas parece que tem algum informante daqui que leva para lá e que não se sabe quem é. Mas quando fui vítima não me importei; foi uma fofoca que não me atinge e também nem me ofendia. Mas hoje me senti realmente ofendido e atingido com essa coluna da “Zero Hora”, logo abaixo quando diz que para ir ao Postão 3 do INAMPS, as professorinhas são recomendadas a ir sem jóias, porque senão serão assaltadas. Se são assaltadas lá, o seriam pelos que, já digo, meus vileiros porque tenho uma vinculação grande com aquele meu povo lá, na Vila Tronco, N Srª do Brasil, da Grande Cruzeiro, é essa a minha revolta. Não digo que não tenha assaltantes lá dentro, que não tenha pivetes. Mas pergunto por que sempre se fala nos cinturões de miséria, nos bolsões de miséria, onde existem os ladrões que assaltam, e nunca se fala dequele bolsão de 10% de brasileiros privilegiados, eis que, realmente, esse bolsão de riqueza é o responsável por todos estes bolsões de miséria. Quer dizer, quanto, aos grandes ladrões parece que a “Zero Hora” não alerta ninguém, quando são eles que estão assaltando este País e são os responsáveis por este povo estar na miséria, nos bolsões. Eu, realmente, hoje, me senti ofendido. E agradeço a V. Exª por ter podido, através deste aparte, fazer esse registro.

O Sr. Edi Morelli: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nós temos, aqui, um delegado que foi chefe de polícia e sabe que funcionários do Posto 3 estavam pedindo policiamento dentro do Posto, porque estavam sendo assaltados dentro do Posto. Em toda vila existe gente honesta, e eu não estou dizendo que é gente da vila que assaltou, mas que é a realidade, é. Eu divulgo isso quase que todos os dias. Muito obrigado.

O SR. LUIZ BRAZ: Eu faço um desafio aos Vereadores que não são simpáticos ao sábado inglês e que até votariam contrariamente, em nome do Sindicato dos Comerciários, a que encontrem, com os patrões, uma fórmula decente para darmos origem a uma negociação entre patrões e empregados, onde os empregados pudessem ter acesso aos seus reais direitos. Se essa fórmula for encontrada, se os patrões não fizerem como das outras vezes – porque já abrimos por duas vezes negociações intermediadas por esta Casa e as negociações, quando saem daqui, paralisam; enquanto estão aqui, caminham, quando saem daqui, paralisam, e os empregados nunca têm realmente aquilo que merecem – eu retiro o Projeto que está em tramitação. Eu não consultei nem o Presidente o Sindicato dos Comerciários, que foi quem me autorizou a tramitar com esse Projeto, mas eu retiro o Projeto se por acaso uma fórmula decente for encontrada. Eu não posso deixar que os comerciários morram à mingua, como está acontecendo na atualidade.

O Sr. João Dib: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Vereador, eu quero dizer que o primeiro contra o sábado inglês é o inglês mesmo, que está trabalhando aos domingos agora. O segundo contrário ao sábado inglês é o Vereador que está na tribuna que, inteligentemente, disse que não tem razões de não ser a favor. Mas acho que está bem colocado, que se procure uma situação de melhor acomodação de interesses, eu acho justo e eu me coloco ao seu lado.

O SR. LUIZ BRAZ: Agradeço a manifestação do Ver. João Dib, que, para mim, é muito importante, já que é um Vereador que tem se manifestado desde o início das Sessões desta Câmara, nesta Legislatura, numa posição nunca radical, nem aos interesses de uma e nem de outra Bancada. Realmente, fico lisonjeado com o aparte de V. Exª, já que é uma luta que nós fazemos. É uma luta que não foi iniciada por mim, foi iniciada, Ver. Vieira da Cunha, por uma Vereadora da Bancada de V. Exª, a Verª Teresinha Irigaray, e eu tenho certeza de que se a Vereadora tivesse sido eleita, ela estaria aqui carregando esta bandeira. Eu peguei esta bandeira agora, exatamente, na ausência da Verª Teresinha Irigaray, mas sempre estive ao lado da Verª Teresinha Irigaray com esta bandeira, sempre fazendo propostas para que pudéssemos até resolver a situação, não com a votação desta Casa, mas, muitas vezes até, na área do dissídio da categoria.

O Sr. Wilson Santos: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Vereador, eu não estava nesta Casa quando foi discutido o Projeto anterior, porém pode V. Exª estar certo de que empenharei todos os esforços para que possa contribuir de forma marcante nesta matéria, só que de, antemão, devo, justamente pela doutrina partidária, dizer que defendemos o livre comércio, a liberdade de comércio, inclusive para funcionamento sábado, domingo, feriado. E entendemos também que o que regula a carga horária e as horas de trabalho é a própria Lei, e se eles estão sendo desprotegidos nós vamos trabalhar para protegê-los, até porque defendemos o capitalismo, mas não um capitalismo selvagem, mas o capitalismo com uma visão ética, moral e, até, cristã da aplicação dos lucros.

O SR. LUIZ BRAZ: Para finalizar, eu quero dizer que esta afirmação do Ver. Wilson Santos, a qual eu respeito, é a afirmação de tantos outros Vereadores da Legislatura passada, agora somente uma mente doentia é que poderia dizer que esta afirmação do Ver. Wilson Santos, ou de outros Vereadores, seria necessariamente uma afirmação vinculada a interesses econômicos ou eleitoral. Nós não fazemos as coisas neste Plenário – e eu tenho certeza que falo em nome de todos os Vereadores – apenas para ganhar uns votos a mais, porque senão não seríamos seres humanos, procurando legislar para o bem de uma cidade, e não em busca apenas do voto. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Artur Zanella, em Comunicação de Liderança.

O SR. ARTUR ZANELLA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, hoje, sim, é uma Comunicação de Liderança, porque no dia 9, o PFL Nacional fará a sua Convenção para escolha do seu Presidente e li os jornais – de vez em quando sai alguma notícia que não se refere à Administração do PT –, mas li nos jornais, no mesmo dia, duas manchetes: a primeira manchete dizendo que o Sr. Aureliano Chaves aceita e apóia a participação do Sr. Jânio Quadros numa chapa a Presidente pelo PFL; no outro jornal, na mesma entrevista e no mesmo local, disse que o Sr. Aureliano Chaves não aceita a presença do Sr. Jânio Quadros na chapa do PFL. Então, como a Convenção do Partido é domingo, e eu gosto de dizer as coisas antes - eu acho mais fácil ser historiador do que ser profeta, mas eu gosto mais de ser profeta. Eu digo que não me serve, nem o Sr. Aureliano e nem o Sr. Jânio Quadros, muito menos o Sr. Sílvio Santos, que está sendo procurado, e muito menos o Sr. Íris Rezende, eu ouvi ontem que o Sr. Presidente da República queria fazer um acordo entre o PMDB e o PFL para uma chapa com Íris Rezende e etc. etc. Que, por sinal, está nas ruas da Cidade com duas irregularidades. A primeira, com propaganda eleitoral fora de hora; e a segunda, usando os símbolos nacionais, pelo o que é caso até de prisão – diga-se de passagem.

Então, antecipadamente, nós estamos nos reunindo, a maioria dos Deputados Estaduais do Rio Grande do Sul, o ex-Governador Jair Soares, outros companheiros, que não exercem cargos executivos e por isso não são citados nesse momento, nós não vamos acompanhar o Sr. Aureliano Chaves e não vamos acompanhar o Sr. Jânio Quadros, nem o seu Íris Rezende, e nem o Sr. Sílvio Santos. Então vamos examinar outras alternativas, mas, antecipadamente, já se coloca aqui que nós não vamos acompanhar essas pessoas. Existem candidatos de outros partidos, bons. O ex-Governador Amin, um bom candidato, para dar um exemplo. Então, quero antecipadamente, já colocar esta posição, para não dizerem que foi por motivos “x” ou “y” que aconteceram essas coisas.

Como me sobra um minuto, e já que estamos tratando do sábado inglês, que de inglês não tem nada, porque como todos os que lá estiveram sabem, os dias que mais se vende é nos sábados e nos domingos. Quero dizer que não sou adepto do comércio livre, aberto, o dia inteiro, e acho que alguns tipos de estabelecimentos devam continuar abertos aos sábados. Disse claramente, shopping centers, centros comerciais, supermercados e mais aqueles que normalmente ficariam abertos.

O Ver. Luiz Braz está preocupado porque foi acusado de querer votos em função do seu Projeto. Eu fui acusado de ser adepto de algum tipo de comerciante contra os outros comerciantes, da outra vez, porque disse isso antes e apresentei até uma Emenda. Mas acho, por exemplo, que o centro comercial, seja ele o shopping, seja ela o Centro Comercial da Azenha, seja ele esses grande magazines, que eles devam ficar abertos aos sábados, inclusive para atenderem esse grupo imenso de pessoas que vêm de fora para comprar. Evidentemente, creio e fiz esta proposta, não foi agora, que um acordo deveria definir que no mínimo em dois sábados o comerciário tivesse livre. A favor do sábado inglês puro não serei. Mas tenho certeza que esta Casa, este ano, em um acordo, conseguirá fazer com que ambas as partes fiquem mais ou menos satisfeitas, porque contentar todo o mundo não é possível. Muito obrigado.

(Revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Vereador Clóvis Brum, em tempo de Liderança.

O SR. CLÓVIS BRUM: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, o Ver. Luiz Braz levantou no seu pronunciamento desta tarde problema à iniciativa legislativa já tramitada nesta Casa, sobre o sábado inglês.

Devo dizer aos companheiros que apresentamos uma proposta no último Projeto que visava o fechamento do comércio nos sábados à tarde, durante o período de veraneio. Isto é fácil de constatar pelo fraco movimento nas lojas da Capital durante o veraneio.

Esta proposta ganhava corpo e diferenciava um pouco da proposta do Ver. Luiz Braz, porque ele deixava fora do fechamento, aos sábados à tarde do shopping center.

Quero chamar a atenção de que a lei deve ser igual para todos, ela não pode ser para a pequena loja da Voluntários da Pátria, da Azenha, e não ser atingido o shopping center.

Por isso a minha proposta vai continuar sendo apresentada este ano em qualquer projeto que venha a surgir sobre o denominado sábado inglês.

Permitir ou apenas aplaudir o entendimento entre patrão e empregado, sem qualquer instrumento de pressão em favor do trabalhador, a Casa sabe que inquestionavelmente levará a pior o empregado. Nós tivemos, por ocasião de campanhas em favor do sábado inglês, uma série de problemas surgidos no comércio de Porto Alegre e que, evidentemente, prejudicaram comerciários. Acho que o entendimento é importante, mas é necessário a classe patronal saber que a Câmara de Vereadores de Porto Alegre está muito preocupada com, pelo menos, o descanso ao sábado à tarde da mulher, do jovem estudante, do chefe de família, que trabalham durante toda a semana no comércio da Capital. É que durante o veraneio o comércio fica praticamente morto. Isto os comerciantes sabem. Eles reconheceram aqui, quando ocuparam as galerias na defesa da rejeição do Projeto.

Portanto, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, nós examinaremos qualquer proposta que for apresentada e manteremos a nossa proposta já discutida nesta Casa, no ano passado, sobre o sábado inglês durante o veraneio. É um momento de vendas fracas, não havendo necessidade do comércio abrir suas portas. Várias empresas de renome já se manifestaram solidárias ao fechamento aos sábados à tarde durante o veraneio. Além do fechamento aos sábados à tarde, durante o veraneio, é necessário que se feche também mais cedo os supermercados, porque não se concebe a jornada de trabalho que se impõe aos que lá trabalham. Então, que pelo menos aos sábados o supermercado feche mais cedo e, durante a semana, os que funcionam até 24 horas, também fechem mais cedo um pouco. Sinceramente, Sr. Presidente, se alguém conhece algum trabalhador de supermercado, sabe perfeitamente que essa gente vive em penúria, trabalhando nas jornadas que algumas redes de supermercados impõem: ou trabalha ou vai para rua.

Por isso, Sr. Presidente, além do diálogo que deve ser mantido entre a classe patronal e os trabalhadores, é necessário que a Câmara de Porto Alegre esteja vigilante, protegendo e apoiando a classe trabalhadora do comércio de Porto Alegre. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Retomamos o período das Comunicações. Com a palavra, o Ver. Luiz Machado.

O SR. LUIZ MACHADO: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, me deparei, no dia 5, quarta-feira, com a reportagem sobre o DNOS que decide suspender as obras na Zona Sul, que é o famoso arroio Cavalhada – arroio Passo Fundo.

Esta comunidade da Zona Sul, principalmente Bairro Cavalhada, que esperava esta obra há mais de 30 anos para canalização do arroio, agora nos deparamos com esta notícia. Vamos ler em parte, pelo menos, para podermos ter um raciocínio daquilo que vamos falar. Diz o seguinte: (Lê.) “Após comunicar à Prefeitura de Porto Alegre e ao Governo do Estado, a Direção do Departamento de Obras de Saneamento – DNOS – no Estado, decidiu suspender por tempo indeterminado a execução das obras nos arroios Passo Fundo e Cavalhada, na Zona Sul da Cidade. As obras são questionadas pela Procuradoria Geral da República no Estado, com base em uma reclamatória da União Protetora do Ambiente Natural – UPAN – que alega ser danosa para o meio ambiente a construção das canalizações laterais do granito e concreto que impede o contato da água corrente com o solo.”

É lamentável que agora esta protetora do ambiente natural venha pressionar órgãos do Governo para suspender uma obra que ia atender a aproximadamente 70 mil pessoas. Eu não entendo mais que essas organizações em defesa da natureza, protetoras do meio ambiente, possam, de repente, prejudicar inúmeras famílias que são interessadas, colégios, escolas, porque o arroio passa até dentro do pátio de uma escola, prejudicando as nossas crianças. Eu até faria um pedido: para que a União Protetora do Meio Ambiente Natural – UPAN venha participar com essa comunidade de um debate, e dizer, de viva voz, porque ela pressionou o DNOS para suspender a obra, uma obra de grande valia para a Zona Sul. Aqui temos o Ver. Vicente Dutra, que sabe disso aí, também fez parte do Governo anterior e sabia. Diz que há dificuldade até para arrumar recursos, Vereador. V. Exª havia me dito, certa vez, que era difícil arrumar recursos para uma obra, porque são de grande monta. É necessário dois orçamentos. É lamentável que agora se veja um projeto desses, de tamanha envergadura, de repente vem a União Protetora do Meio Ambiente Natural – UPAN alegar ser danoso para o meio ambiente. Eu não sei por que, de repente, essas organizações querem castrar o crescimento de segmentos da sociedade, que seria de grande valia para a Zona Sul, para os bairros da nossa Cidade.

Então eu quero dizer que repudio totalmente, e espero um esclarecimento melhor dessa organização, que remeta à Câmara Municipal as suas colocações, para que nós possamos – e não somente numa matéria de jornal – examinar profundamente essa questão.

Outro assunto que me traz à tribuna é sobre a Vila Restinga e o Centro Administrativo lá localizado. Lá foi fundado o Centro Administrativo, desde a primeira casa oficializada pelo Governo do PDS, em 1972. Lá foi colocado o Centro Administrativo para atender a comunidade da nossa Restinga, e agora a comunidade está preocupada por um motivo. Corre notícia, dentro da nossa comunidade, que o Centro Administrativo vai embora dali, vão levar tudo para a Princesa Isabel. Se nós já vivemos praticamente no desleixo, a periferia já está abandonada, me digam o que acontecerá tirando também o Centro Administrativo da periferia e levando para o centro da Cidade, deixando mais abandonada ainda do que já está a nossa Vila Restinga?

O Sr. Dilamar Machado: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Efetivamente, a notícia assusta, porque o Centro Administrativo da Zona Sul, a exemplo do Centro Administrativo da Zona Norte, a Casa Amarela ali da Vila Santa Rosa, já existentes, quando da Administração do PDT foram reativados, modernizados e equipados exatamente para evitar que o morador, no caso da Restinga, se desloque lá da Restinga para ir pagar uma prestação no DEMHAB. V. Exªs sabem que, ali, são arrecadadas as prestações do mutuário do sistema financeiro, ali nós implantamos – e o Vereador é testemunha, pois foi presença na inauguração – uma Companhia da Brigada Militar que ali funciona e que tem prestado relevantes serviços à Restinga, além de outros equipamentos que podem ser ampliados, como máquinas para fechar buracos, consertos de fuga de água, enfim, uma série de benefícios. Acho que se a Administração Popular fizer isto, mais uma vez vai continuar no rumo da impopularidade. Seria um desatino da Administração do PT fechar o Centro Administrativo da Zona Sul. E eu acho que V. Exª deve solicitar à Bancada do Partido dos Trabalhadores para que informe se isto é boato ou é mais uma atitude desvairada da atual Diretora do DEMHAB, Drª Lires Marques, porque o Centro Administrativo está subordinado diretamente ao DEMHAB.

O Sr. Vicente Dutra: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Vereador, eu acho que o PT é uma contradição só. Ele faz só o contrário daquilo que promete antes da campanha. Por exemplo, a Prefeitura Luíza Erundina, em São Paulo, prometeu que iria acabar com as administrações regionais, pelo menos com onze delas. Não acabou coisíssima nenhuma e, pelo que se informa, está ampliando estas mesmas administrações regionais que ela, reiteradamente, na campanha, falou que ia acabar. Aqui, em Porto Alegre, não falaram durante a campanha que iam acabar, mas estão acabando. É sempre o contrário. Nós temos que entender o PT exatamente como uma contradição. Pediu antes melhorias para os funcionários e agora estão matando os funcionários à míngua. Sempre nós temos que entender ao contrário o PT, assim que ele age.

O SR. LUIZ MACHADO: Agradeço ao nobre Ver. Vicente Dutra pelo aparte. Gostaria de dizer a V. Exª que também nos traz uma profunda irritação que os Pedidos de Providência, encaminhados à Mesa, não têm sido atendidos em nada. Até vejo um Vereador, o Ervino Besson, que também faz parte da Zona Sul de Porto Alegre, falando com ele, ele disse: nada tem sido atendido de Pedidos de Providências, foram coisas mínimas. Não se pediu lá a construção de uma ponte, grandes gastos, é, apenas atendimentos do tipo desentupir um valo, um esgoto que está entupido, lá, problemas desta ordem. A rua que precisa um serviço de terraplanagem. São pedidos simples. O Pedido de Providência é o mínimo necessário. Eu gostaria de saber da Frente Popular o que está fazendo com os Pedidos de Providência dos Vereadores. Concordo, em termos de iluminação pública, vão dizer que não há lâmpadas, não há dinheiro para comprar. Mas se não temos condições nem de desentupir um valo, a circulação de um esgoto, o que se vai fazer? Vamos cruzar os braços. Não tem mais o que trabalhar na periferia. Ficamos com os braços tapados. Eu, Vereador, que vim da periferia, não sei mais o que fazer. São coisas mínimas. Eu vou encaminhar todas as minhas cópias dos meus Pedidos de Providências, eu vou mandar para o Executivo direto, para o Sr. Prefeito, porque, quem sabe, ele não é sabedor destas mínimas coisas. São coisas mínimas, não são coisas enormes que não possam ser atendidas. Eu acho que o Sr. Prefeito não está sabendo de tudo isto aí, pois tenho certeza que ele, como homem público, tenho certeza que se souber dos Pedidos de Providências, das coisas mínimas, básicas para a nossa Cidade, ele vai-nos atender. Sou grato.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Próximo orador inscrito é o Ver. Luiz Braz que havia transposto o seu tempo ao Ver. mano José, que por sua vez transfere o seu tempo ao Ver. Vicente Dutra.

O SR. VICENTE DUTRA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, seguindo a linha de raciocínio do Ver. Luiz Machado, é uma recomendação que eu modestamente faço aqui na tribuna, em contribuição ao governo da Frente Popular, no sentido que atendam os pedidos feitos pelos Vereadores. Isso é uma medida inteligente que só traz bons resultados no entendimento entre esta Casa e o Poder Executivo. Vai chegar o momento em que o Executivo – e aqui já estamos sentindo isto – vai valorizar cada Vereador e cada Vereador vai ter uma importância de ouro para o Executivo. Ora, não custa nada atender aquele que foi eleito por uma expressiva votação de uma parcela de Porto Alegre. Tomo a liberdade de citar um exemplo, de uma postura que eu impus quando Diretor do DMLU e outros cargos que exerci na vida pública. Lá todos os pedidos dos Vereadores eram atendidos, todos. Eu desafio aqui um Vereador que tenha feito qualquer pedido ao DMLU, à época em que estávamos a frente da sua administração, e que não tenha sido atendido. A não ser que tenha feito, evidentemente, um pedido que não pudesse ser atendido, mas recebia toda a explicação. Mas aqueles pedidos simples da varrição de uma rua, de limpar uma sarjeta – como um cavalo morto, que uma vez pediu o Ver. Clóvis Brum, pois o cavalo havia morrido dentro de um valo, e no domingo mesmo este pedido foi atendido – enfim, e o Ver. Vieira da Cunha deve ter passado por experiências deste tipo. Todos os pedidos eram atendidos e eu fui gratificado com isso e sou muito grato à antiga Legislatura, porque quando propus à Casa a alteração da taxa de coleta de lixo, que era insuficiente, a taxa só recolhia 20% do custo que o Departamento tinha com o serviço de coleta de lixo, de modo que 80% deveria vir dos cofres públicos, e não havia dinheiro.

Nós sabemos que a Administração do Prefeito João Dib foi uma administração difícil, quando passou dos dois dígitos e não se conseguia recursos. Foi quando houve aquele desemprego geral no Brasil – é bom a gente refrescar a memória –, pois esta foi a Administração João Dib.

Ora, nós não tendo dinheiro, o que foi que eu fiz? Conversei com um por um dos Vereadores e consegui que esta Casa tivesse compreensão e aumentamos a taxa, Ver. Flávio Koutzii, em 1200%. Ninguém reclamou, alguns Vereadores politicamente naquela hora saíram do Plenário e a taxa foi aumentada em 1200%, com o apoio desta Casa. Por quê? Porque, lá, só atendia aos Vereadores e continuei depois dando esta ordem para que qualquer pedido de Vereador fosse atendido. É uma contribuição modesta que dou aos ilustres pares do PT, nesta Casa, como o caminho – não vou dizer inteligente, porque todos os amigos do PT o são - mas de eficiência, de bom entrosamento entre o Legislativo e o Executivo, e vocês vão ver o grande resultado que vai dar. Eu também tenho queixa porque tenho feito vários pedidos, telefonemas inclusive, por exemplo, na SMAM, faz dois dias que eu tento falar com o Sr. Udo Mora e não recebo a graça de uma resposta. Está em reunião. Mas que reunião é essa que não termina nunca, meu Deus? Assunto de interesse, eu quero plantar árvores, quero dizer, três entidades de Porto Alegre querem plantar árvores em Porto Alegre, festejar eventos da maior significação da nossa Cidade; já mandei ofício, só que eu não sei o dia, não sei a hora, simplesmente porque S. Ex^a está em reunião e não me dá atenção.

Então peço ao ilustre colega aqui de Casa, que está sendo de uma atenção muito grande, isso eu digo a bem da justiça, para que diga ao Sr. Udo Mora que marque o dia, a hora para que eu fique de plantão para receber o tão esperado telefonema de S. Exª.

O Sr. Heriberto Back: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Ver. Vicente Dutra, eu acho da maior importância o que V. Exª está dizendo, e me ocorre que eu conheço o DMLU, desde o tempo do Arquiteto Oscar Trindade, e tenho a vinculação muito grande com ele. E com ele iniciamos, na época, a coleta de lixo nas vilas, que depois foi ampliada na Administração do Ver. Vicente Dutra, também tive um longo relacionamento com o Ver. Vieira da Cunha. Realmente o DMLU tem uma tradição de bom atendimento, tanto que eu estava ontem numa reunião da Grande Cruzeiro e estava o DMLU, e de repente a gente não tinha o que reclamar do DMLU porque o DMLU estava trabalhando bem, atendendo bem, um serviço eficiente. Ao passo que nós, da Bancada do Governo, temos uma série de dificuldades em relação a outros órgãos. A SMOV, por exemplo, quero dizer que todos os órgãos que ao longo das Administrações tiveram um serviço eficiente, hoje na nova Administração, nós encontramos facilidade. Agora órgãos que, ao longo de todas as Administrações não funcionaram bem, hoje continuam não funcionando bem. Este é o registro que eu queria fazer, porque uma administração não se faz em três meses, se faz ao longo dos anos. O DMLU vai bem hoje porque foi bem no tempo do Trindade, foi bom no período que V. Exª o dirigiu, foi bem no período do Ver. Vieira da Cunha, e continua bem hoje. Agora quem foi mal ao longo dos anos, vai continuar mal durante muito tempo ainda.

O SR. VICENTE DUTRA: Vereador, falando em DMLU, ele vai bem. Mas na zona central, nós desejamos que ele se saia ótimo. Por isso eu também tomo a liberdade de fazer algumas recomendações à Frente Popular com referência à operação SOS, que está sendo desenvolvida no Centro de Porto Alegre. Essa operação visa melhorias nas coberturas de paradas de ônibus, mas principalmente deve visar a limpeza da Cidade. O ponto central de Porto Alegre, a forma física, aquela cunha que não tem por onde escapar, tudo se aglutina ali, ela realmente oferece muitos problemas com relação à limpeza. Ali nós identificamos – no tempo em que eu era diretor – 13 pontos críticos geradores de sujeira, dentre eles o mercado, os abrigos, as próprias paradas de ônibus e, sem dúvida nenhuma, com grande destaque, os vendedores ambulantes, que de ambulantes não têm nada. Para que este serviço seja eficiente e produza resultados, e aqui me solidarizo com a Frente Popular, nós temos que dar uma atenção especial à capatazia do DMLU da Zona Centro. Esta capatazia é localizada na Av. Mauá, próxima à antiga Usina do Gasômetro. Esta capatazia tem como sede um pavilhão de madeira completamente podre. Segundo me consta, há poucos dias, a Saúde já pediu a demolição daquele pavilhão, por total insalubridade que ele apresenta. Não tem banheiros, tem mais de mil homens que trabalham ali, entre os do próprio DMLU e as empreiteiras, e não tem banheiros para tomar banhos. Homens que eu digo são operários, metade homens, a outra metade senhoras que trabalham ali. Não tem lugar para almoçar, não tem lugar para descanso; enfim, é uma promiscuidade só. Ora, como um operário destes vai realmente trabalhar com eficiência, com denodo, com satisfação, com entusiasmo, seja o nome que se dê à operação, se bote a camiseta que se der, se ele não está sendo bem atendido na sua retaguarda?

Então faço um apelo no seguinte sentido, aliás, secundando um Pedido de Providências, que me parece que foi lido ontem nesta Casa, em que exatamente eu proponho isto: a demolição imediata daquele prédio por não dar mais. De repente, caminha ali e afunda um pé. Já era assim no meu tempo, e havia necessidade da construção de um pavilhão de alvenaria. Não se apressem em dizer por que eu não fiz isso. Eu tentei fazer. Levantamos paredes e lá pelas tantas o falecido Glênio Peres foi para a imprensa e disse que a administração municipal estava levantando uma obra clandestina. Aí fizemos uma polêmica pela imprensa, eu pedi ao Prefeito João Dib que eu ficasse naquela luta, porque ele já estava lutando muito com a Câmara, com o Werner Becker e com o falecido Valneri. E ficamos por mais dois anos naquela luta: demole; não demole. Mas eu tive que sustar a obra porque ele levou até o CREA, lá dizendo que a obra era clandestina. Resultado: não consegui concluir a obra, tive que demolir, a pedido do Dib, porque, realmente, era clandestina. Mas desde quando a Prefeitura precisa pedir autorização para ela mesma? E era uma construção provisória, nós íamos tapar tudo aquilo com heras. Todas aquelas árvores plantadas ao redor da capatazia faziam parte desse Projeto e heras iriam tapar aquilo ali. Ia ficar um jardim. Tenho certeza que depois de pronto, os turistas iam tirar fotografias. Mas, lamentavelmente, não consegui concluir porque a Administração João Dib foi antecipada em um ano. O Sarney, querendo liquidar com o Brizola, no Rio de Janeiro, antecipou as eleições por um ano e tomou na cabeça, porque o Brizola elegeu o Saturnino Braga. Com isso, nós perdemos um ano, e eu não consegui outro caminho via Plano Diretor para resolver aquele assunto. Nos deram, como compensação, um terreno mais adiante, ao lado da CEEE, de propriedade do DMLU, na Rua Washington Luiz. Mas o fato é que aquele prédio não pode agüentar mais uma semana sequer, tal a insalubridade que ele apresenta. Tem que ser demolido para que se possa fazer ali um pavilhão de madeira clandestino e, imediatamente, se construir um pavilhão de alvenaria adequado para abrigar ali os serviços de gerenciamento da limpeza do Centro de Porto Alegre, e também ser lugar para lazer, para refeição e, pelo menos, para o operário, ao fim do dia, após varrer a sujeira, suando, possa tomar um banho e ir para casa limpo.

O Sr. Vieira da Cunha: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Apenas para uma informação rápida, colaborando com o Ver. Vicente Dutra, queremos dizer que nós tivemos essa mesma preocupação e fomos impedidos de fazer qualquer reforma, pelo Estado, que alega propriedade da área onde está hoje a Zona Centro e que desenvolvemos um Projeto, que está pronto e aprovado, de uma capatazia modelar, exatamente para esse terreno, na Rua Washington Luís, e esse prédio só não foi construído por absoluta falta de recursos financeiros. Mas temos certeza de que a Administração Popular haverá de realizar esse Projeto durante esses quatro anos de governo que ainda tem. Muito obrigado.

O SR. VICENTE DUTRA: Agradeço a V. Exª pelo aparte e dou por concluído o meu pronunciamento. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Adroaldo Corrêa): Com a palavra, o Ver. Lauro Hagemann, em tempo de Liderança, pelo PCB.

O SR. LAURO HAGEMANN: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, eu peço desculpas aos Vereadores inscritos no período de Comunicações, porém eu pretendo usar apenas dois minutos do meu tempo.

É muito a contragosto que venho à tribuna nesta tarde para trazer ao conhecimento da Casa um episódio não muito edificante. É sabido que o Sindicato dos Jornalistas teve eleições: no primeiro turno não foi atingido “quorum”; no segundo turno também não. Até aí tudo bem, é uma questão interna de uma categoria, mas o fato desagradável que trago a esta Casa é que do gabinete de imprensa desta Casa partiu um material, pregando justamente a anulação do voto para que não fosse atingido o “quorum” nas eleições dos jornalistas. Eu quero dizer e deixar bem claro que a opinião dos jornalistas é livre, cada um que faça como bem entender e que interprete os fatos como bem entenderem, porém o que eu não posso concordar é que se use um gabinete de imprensa de uma instituição para veicular um determinado ponto de vista. Isto é um precedente muito perigoso, porque no futuro qualquer partido ou grupo de partido que vier assumir o comando da Casa se julgará no direito de proceder da mesma forma. A transparência deve ser em todos os setores da vida, e esta Casa, como multipartidária, deve dar o exemplo claro deste procedimento.

Eu volto a enfatizar que não tenho nada contra a opinião de qualquer dos jornalistas, desde que essa opinião não se faça transmitir por vias que não sejam as mais adequadas. O fórum de discussão é lá no Sindicato, nas redações dos jornais, nas redações das emissoras, de TV e de rádio. Não no Gabinete da Câmara Municipal que abriga nove representações partidárias. Infelizmente o boletim especifica duas siglas partidárias, as quais são merecedoras da contrariedade de um grupo de jornalistas. Este boletim podia perfeitamente ter circulado fora da Casa. Dou esse direito tranqüilamente a quem discordar da chapa que lá foi proposta, mas eu me insurjo é que aqui dentro tenha acontecido isso e sendo distribuído dentro de um envelope do gabinete de imprensa. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Continuando o período de Comunicações, inscrita para o período de 10 minutos a Verª. Letícia Arruda.

A SRA. LETÍCIA ARRURA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, há dezesseis anos trabalho nesta Casa – como Assessora de Gabinete e na função de Taquígrafa, concursada duas vezes para valer uma – e convivo com meus colegas e amigos, portanto, servidores deste Legislativo, não posso aceitar o desrespeito do Prefeito Olívio Dutra para com os funcionários do Município, bem como com as leis aprovadas por esta Casa.

A Administração da Frente Popular, que por diversas vezes através de seus militantes estiveram neste Plenário, reivindicando salários dignos, hoje, para a surpresa e traição e todos aqueles que viram no PT o senhor dono da verdade, e também, a possibilidade de remuneração digna, vêem, apenas, mais uma justificativa manipulada de que não existe dinheiro para pagar os seus funcionários. Na verdade, o que o PT tem que fazer é cumprir a Lei aprovada por esta Casa, que instituiu o reajuste dos servidores do Município com base na variação oficial do bimestre, que de acordo com o IBGE é de 76,41%. E este reajuste, tem que ficar bem claro, não pode ser confundido com aumento salarial, ele representa, apenas a reposição de uma perda da inflação. Portanto, oferecer para nossos funcionários apenas 40,36%, e ainda por cima, com pagamentos parcelados, é um verdadeiro crime. Eu considero um verdadeiro crime com a categoria e desrespeito com as leis aprovadas nesta Casa. A farsa é tão grande que o Secretário João Verle, ao vir nesta Casa para prestar esclarecimentos sobre a sua pasta, foi obrigado a confessar que realmente os 108% de comprometimento da receita da Prefeitura com a folha de pagamento dos seus funcionários foi elaborada numa época atípica, uma vez que incluía o pagamento de férias, bem como de outras vantagens.

Peço aos colegas Vereadores atenção à matéria publicada em “Zero Hora”, no dia de hoje, na página 2, assinada pelo Jornalista Sérgio da Costa Franco que analisa muito bem o assunto. A pergunta é: onde está a coerência do PT, que outrora, com muito fôlego, preenchiam estas galerias com cartazes, nas quais conclamavam salários justos e a greve, contra a opressão do então Prefeito. Parece que todos sofreram amnésia, ou quem sabem, uma lavagem mental, e o PT, numa posição que eu considero PT – xiita, segue cegamente as manipulações de dados do Sr. Prefeito. Até o glorioso SIMPA, combativo, sempre pronto para empunhar a bandeira de luta dos funcionários, que outrora, também fazia-se presente a essa Casa reivindicando sempre um índice superior ao oferecido, pelo então Prefeito Collares, e agora, tornou-se um doce cordeirinho, passando inclusive por cima da decisão da assembléia, que aconteceu no Auditório Araújo Viana, onde a categoria rejeitou a proposta do Prefeito, mas a Presidente do SIMPA, Ana Lúcia D’Angelo, negociou em cima de outros valores. E o mais importante é que quando houve a primeira reunião dos municipários, no auditório da Assembléia Legislativa, onde foi oferecido apenas 20% de reajuste, e o SIMPA, numa posição de xiita, numa cegueira total, aceitou a proposta, para depois negociar um reajuste superior.

E aí fica o meu alerta aos funcionários do Município. Eu garanto que no mês de setembro, já perto das eleições, com certeza, o Prefeito encontrará recursos para pagar o funcionalismo, porque o PT não correrá o risco de desgastar a imagem do seu candidato à Presidência da República.

E por falar em não cumprir a lei, a Administração da Frente Popular parece que está se especializando no assunto, não responde a PI dentro do prazo estipulado pela Lei, já denunciado desta tribuna por outros colegas, já estava desativando os gabinetes médicos das escolas do Município, quando após uma denúncia contra a medida, a Secretária de Educação, Ester Grossi, voltou atrás, porque existe uma lei que regulamenta a matéria. E agora, infelizmente, além de desrespeitar esta Casa, e os funcionários com o não cumprimento de leis, também resolveu descumprir a Lei aprovada pela Câmara que institui a Casa da Criança, que de acordo com o seu projeto original, determinava que as casas fossem dirigidas pela comunidade, sob supervisão da Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social. Desrespeitando, novamente, a Lei, o Prefeito Olívio Dutra, ao responder Pedido de Informações desta Vereadora, informou que vai alterar o Projeto. Se existe lei é para ser cumprida, e portanto o Prefeito Olívio Dutra só pode modificar este Projeto original quando essa Lei for revogada por esta Casa. Diante desta falta de respeito para com as leis aprovadas pela Câmara, bem como com a comunidade, hoje, os seus representantes legítimos ingressarão em juízo com ação que garanta o cumprimento do Projeto original. A ação judicial visa também a mostrar ao Sr. Prefeito que, acima do seu autoritarismo e prepotência, ainda existe a Justiça.

O Sr. José Valdir: V. Exª permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Duas questões, nobre Vereadora, eu queria esclarecer que o PT já pagou 236% ao funcionalismo, porque tem que considerar que o Plano aprovado, aqui em dezembro, foi pago pela Administração Popular. Ou não foi? Mas nós ainda achamos que isto é pouco e negociamos com a categoria, reconhecemos, coisa que o Collares nunca fez, reconhecer as reivindicações salariais. E nunca o Collares pagou tanto em tão pouco tempo. Mas nós reconhecemos, só que por causa da situação da folha negociamos. Além disso, quem aceitou foi uma assembléia, e aceitou quase por unanimidade a proposta. Assembléia que foi amplamente convocada e que a gente tem que respeitar as decisões do movimento sindical.

Em segundo lugar, em relação às Casas da Criança, quero colocar que é uma reivindicação do movimento popular alterar, e vai passar pela Câmara, alterar esse absurdo que são as Casas da Criança, onde as vilas mais carentes não vão ter condições de sustentar, e isso não é apenas o Prefeito que está dizendo isso, mas o Movimento Comunitário. Agora, não o Movimento Comunitário do PDT, o Movimento Comunitário através da UAMPA, através das entidades maiores que há muito tempo reivindicam que o Projeto tem que ser revisto. Não adianta reunir uma parte do Movimento Comunitário e depois dizer é o Movimento Comunitário. O Movimento Comunitário de Porto Alegre se expressa através da UAMPA.

A SRA. LETÍCIA ARRUDA: Vereador, eu não sei se V. Exª sabe que representando as 59 entidades existe uma comissão de 7 elementos. O senhor tem conhecimento disso?

O Sr. José Valdir: A minha Associação estava inscrita no tempo do Governo Collares. E por que nós estávamos inscritos? Para exatamente mostrar que aquilo era inviável. Terreno a Prefeitura não deu e, na hora “H”, queria que nós sustentássemos 18 funcionários. Enquanto nós não conseguimos, outras entidades das Igrejas, que têm dinheiro, conseguiram, porque têm como se sustentar.

A SRA. LETÍCIA ARRUDA: Vereador, nós temos 7 representantes das comunidades e, inclusive, estes representantes é que têm autoridade para falar com a Srª Secretária da Educação. Tenho em mãos uma Ata, assinada pela Srª Secretária, onde foram reconhecidos estes representantes das comunidades. Então, a comunidade está representada e a medida judicial eles têm o direito de tomar. A discussão é com as comunidade. Muito obrigada.

(Não revisto pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Vieira da Cunha.

O SR. VIEIRA DA CUNHA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, há poucos dias, o nobre Líder do Partido dos Trabalhadores usou desta tribuna para fazer uma análise das últimas pesquisas presidenciais. Analisando a polarização apontada entre as candidaturas, até agora, de Leonel Brizola e de Luiz Inácio da Silva, o Ver. Flávio Koutzii, nas suas conclusões, dizia do seu receio do que denominou de política de alianças de Brizola à direita. Eu quero, em primeiro lugar, fazer uma afirmação, a afirmação de que o PDT já demonstrou, historicamente, que não teme alianças com qualquer Partido, pela simples razão de que nós temos uma posição firme e decidida. Só teme as alianças quem não tem firmeza, os fracos, política e ideologicamente, como bem me lembra o Ver. Dilamar Machado. Feita esta observação, eu quero lembrar ao Ver. Flávio Koutzii que o Brizola, desde que o PT se formou, vinha tratando o PT de maneira gentil e amistosa. Publicamente, sempre chamava o PT de nosso primo irmão. Estão aí publicadas as declarações. Ocorre, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, que, em troca desta afirmativa e deste chamamento, desta denominação de primo irmão, Brizola recebia do PT a afirmação de populista e caudilho, dentre outras. Eu me lembro, inclusive, Ver. Flávio Koutzii, de uma convenção nacional do Partido, em 1987, em Brasília, que eu tive a honra de participar. Naquela época, o Deputado Lula visitou a nossa convenção e V. Exª precisava estar presente para verificar o que aconteceu quando Brizola e Lula se encontraram na Mesa dos trabalhos e ergueram as mãos dadas. Tinha que ver a receptividade e o calor que se formou naquela platéia, constituída exclusivamente pelas lideranças e pelas bases do PDT, que gritavam e clamavam, naquela ocasião, por unidade daquelas duas forças, que já se avizinhavam e que já estão marcadas para 1989. Lembro também que na eleição municipal passada, em São Paulo, o Governador Brizola exigiu até a retirada da candidatura própria do PDT, por entender, quando a candidata do PT ainda não despontava nas pesquisas como favorita, que lá seria correto apoiar Luiza Erundina. E foi público esse apoio do Governador Brizola à candidatura do PT em São Paulo. Em troca, não recebemos, sequer, um muito obrigado até hoje.

Outro fato que chamo atenção de V. Exª é o de que Brizola já declarou, e vem declarando, reiteradamente, seu apoio público à candidatura de Lula no 2º turno, se no 1º turno o candidato do PT vier a ser o mais votado na eleição presidencial. E até hoje também estamos esperando essa reciprocidade, que não foi anunciada pelo Deputado Lula. Então, Ver. Flávio Koutzii, eu até vou citar um outro exemplo mais recente: as chamadas esquerdas brasileiras vêm se reunindo e, pelo que leio e pelo que me consta, essas esquerdas são o PT, o PC do B e o PV. O PCB, inclusive se retirou – e li declarações do Roberto Freire – porque achava inadmissível que o PDT e o PSDB não tivesses sido chamados para essa composição. Luiz Carlos Prestes também não foi chamado, por exemplo, para essa composição. Então quem é que está excluindo quem? Quem é que está sendo discriminado nessa estória toda? Eu citei, pelo menos, cinco ou seis exemplos claros de que se alguém está sendo discriminado no campo dos progressistas, no campo da esquerda brasileira, esse alguém se chama Leonel Brizola, que, a todas as tentativas de aproximação, só recebe essa denominação de populista e de caudilho, aliás como definiu aqui, desta tribuna, o Ver. Flávio Koutzii, se referindo ao Brizola como um populista.

Para concluir, o que se comete, no meu entendimento, é um equívoco histórico desse Partido, do próprio PT, do PC do B e até do PV, talvez, mas principalmente do PT e do PC do B. Ao excluir uma liderança como Leonel Brizola dessa possível composição das forças progressistas para a eleição presidencial. Porque eu não tenho dúvidas, Ver. Flávio Koutzii – tenho certeza de que V. Exª também não terá – de que, juntos, nós liquidaríamos essa eleição já no 1º turno, que não seria necessário o risco do 2º turno. A união dessas forças representaria a vitória já no 1º turno, com mais de 50% dos votos.

Eu finalizo então, Sr. Presidente, chamando a atenção para este equívoco histórico que não é o PDT que comete, mas é o PT, junto com outros pequenos partidos de esquerda, e peço que façam esta reflexão, porque se alguém está sendo discriminado neste momento histórico do País, pelas autodenominadas esquerdas, este alguém é Leonel Brizola. Sou grato.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Leão de Medeiros.

O SR. LEÃO DE MEDEIROS: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, eu tenho em mãos o Decreto Municipal nº 9.394, datado do dia 24 de fevereiro de 1989, e que cria a Comissão de Estudos dos Direitos Humanos e da Segurança Pública. Este Decreto parece que passou despercebido. No entanto, ele exige sérias reflexões. Em síntese, ele diz que fica criado no âmbito municipal uma Comissão de Trabalho e Estudos denominada “Estudos dos Direitos Humanos e Segurança do Cidadão”, composta pelo Prefeito, Vice-Prefeito e mais uma série de assessores, etc., cujo objetivo é apresentar um trabalho, em 120 dias, que atenda à seguinte finalidade: buscar a compatibilização da defesa dos direitos humanos, da segurança das comunidade, dos bairros e vilas populares da Cidade, elaborando-se propostas para eventuais convênios com o Governo do Estado, buscar a integração do policiamento preventivo com a cidadania das comunidades dos bairros e vilas organizadas, de modo a criar condições para reduzir a atividade repressiva que se dá ordinariamente de forma indiscriminada contra os trabalhadores que residem naquelas regiões. Eu não estou inventando, eu estou lendo o Decreto Municipal, da lavra do Prefeito em exercício Tarso Genro, que entrou em vigor na data da sua publicação: 24 de fevereiro. Eis aí as minhas reflexões e nelas busco a figura de um vulto histórico que enquanto mais nele pensava e mais sobre ele perquiria, tanto mais aumentavam as minhas inquietações e mais prosperavam as minhas dúvidas. O vulto de Montesquieu dá um ensinamento basilar da democracia plena. Só o poder limita o poder. Sim, com efeito, somente um poder é capaz de sofrear um outro poder para que não se assuma como totalitário. Se não houver uma igualdade de poderes o poder maior não terá dimensões e será ele mesmo a força incontrolável, avassaladora e imensa, capaz de derrear as resistências e prostrar os entraves da moral, da dignidade, do respeito e até do bom-senso.

E aí, Sr. Presidente, e aí, Srs. Vereadores, vejo que o bom-senso está abandonando o ínclito Prefeito Olívio Dutra, quando a vontade popular, esperançosa, lhe deu o poder de governar nossa Cidade.

Sua Excelência desvinculou-se e se exonerou do ideário democrático (por ele tão proclamado e exigido), alçando vôo para as culminância do despotismo e do sectarismo, ao editar o Decreto nº 9.394, onde cria a Comissão de Estudos dos Direitos Humanos e da Segurança Pública.

Lamentavelmente, o Sr. Prefeito agiu como intimorato patrulhador político na busca do enfraquecimento de organismos definidos na própria Carta Magna da Nação e do Estado como responsáveis pela Segurança Pública.

E não parou por aí no afã de desprestigiamento da Polícia Civil. Reza o art. 5º, inciso II: “buscar a integração do Policiamento Preventivo – ou seja, a Brigada Militar – com a cidadania das comunidades dos bairros e vilas organizadas (por quem? – pelo PT?); de molde a criar condições para reduzir a atividade repressiva - ou seja, Polícia, Ministério Público, Poder Judiciário -, que se dá ordinariamente de forma indiscriminada contra os trabalhadores que residem naquelas regiões.

Observe-se o disparate do diploma: pretende Olívio Dutra retirar o “jus puniendi” do Poder Judiciário, reduzir o ímpeto acusatório do Ministério Público e refrear a ação investigatória da Polícia em favor de comunidades leigas, mas certamente politizadas pelo PT.

E pretende mais: quer jogar os órgãos de segurança contra o povo, acusando-os de agir indiscriminadamente contra os trabalhadores, denegrindo o conceito da Polícia Civil e atingindo a dignidade da comunidade Polícia Civil.

Segundo o Sr. Prefeito, tais órgãos não lutam contra a criminalidade, mas, ordinariamente, contra a sociedade indefesa. Ora, senhores, isto é pregar a desestabilização de instituições e fomentar o desequilíbrio da ordem pública, desconhecer a criminalidade crescente e obstruir a ação policial.

O que é preciso é a união das forças individuais com as forças organizadas dos entes públicos para assegurar não apenas a liberdade como a própria sensação de liberdade. Não será afastando organizações como a Polícia, a Justiça e o Ministério Público que a comunidade terá conquistas no campo da liberdade e uma harmônica convivência social. Ficaria muito melhor que a Comissão criada tivesse como objetivo, por exemplo, o combate ao uso das drogas por nossa juventude, o que certamente traria um alcance social mais positivo.

Por isso, Srs. Vereadores, entendo que a iniciativa de criar esta Comissão de Estudos pelo Sr. Prefeito merece ser melhor examinada e a ele estou encaminhando Pedido de Informações em torno do assunto, para que se manifeste sobre seus reais propósitos.

Afinal, estará S. Exª propondo um confronto entre os órgãos constitucionais e o povo?

Por que tanta aversão à Polícia Civil? Não, Sr. Prefeito, não se conseguirá desfazer a verdade secular, e mais que secular, a verdade eterna com simples decretos provocadores de ódios e rancores.

Esta Cidade o elegeu com fé e muita esperança. Não transforme esta expectativa em caprichos e cacoetes ideológicos e nem tente perverter os axiomas políticos e sociais que o mundo democrático integralmente acata.

O Sr. José Valdir: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Eu gostaria de dizer que evidentemente nós temos enfoques diferentes, só gostaria de lembrar uma coisa. Eu, como morador de vila, posso dizer que nas vilas populares a população tem tanto medo do marginal quanto da polícia, isso não é gratuito, porque se a gente analisar os jornais o que está saindo de jovens sendo assassinados pelas costas, tem o caso do homem rato e uma série de outros casos que acabam abrindo-se inquéritos e nunca aparece, o resultado nunca é concretizado. Parece-me que esse problema não é mais o problema dos maus policiais, é um problema estrutural, e eu acho que a medida que se propõem que a sociedade passe a discutir a atuação da polícia, isso exatamente para nós termos uma segurança melhor, respeitando os direitos dos cidadãos.

O SR. LEÃO DE MEDEIROS: Ver. José Valdir, V. Exª vem para esta Casa representando uma vila periférica, como a Nova Gleba. Também a conheço, embora não more lá. Mas por ser homem de segurança pública, me preocupa não só o que aparece no noticiário de jornal, me preocupa a realidade social. E se V. Exª não sabe, também o operário é vítima do delinqüente que está em todo o lugar, inclusive nas vilas periféricas. E o operário merece, é obrigação do Estado dar a ele a segurança que o rico também merece. E é uma ofensa ao pobre dizer que o pobre é sempre acusado pela polícia. Não é verdade. O pobre clama também por segurança. E trago ao seu conhecimento também que a Vila Santa Rosa, através de suas lideranças mais representativas, pede, clama, por uma Delegacia de Polícia naquela região, se desfazendo do 12º Distrito. É preciso, para falar de segurança, que se conheça o assunto. Muito obrigado, Sr. Presidente.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Encerradas as inscrições de Comunicações.

Está inscrito no período de Liderança o Ver. Flávio Koutzii, do Partido dos Trabalhadores.

O SR. FLÁVIO KOUTZII: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, pretendia responder ao Ver. Vieira da Cunha, acho uma manifestação importante que entra numa linha que dignifica a Casa, de se preocupar em determinados momentos, de pontuar e expressar o entendimento que temos, cada um dos Partidos, sobre os temas nacionais, especialmente decisivos neste momento de crise e de véspera presidencial. Fui comprometido em voltar ao assunto porque a manifestação do Ver. Leão de Medeiros me obriga a priorizar algumas questões no limite muito grande deste tempo, aliás, único que tivemos pela sorte do alfabeto, no dia de hoje – é um negócio um pouco complicado.

Vereador, eu acho que com a nossa experiência diametralmente oposta, com a nossa idade até, e com o amadurecimento das coisas que a história ensinou, penso que está absolutamente claro que a iniciativa da Prefeitura, independente das enormes diferenças ideológicas que possamos ter, responde a uma questão um pouco mais simples, que é a seguinte: como faz um governo que tem não somente uma tradição democrática, porque muito dela se reivindica nesta Casa, mas que tem uma construção em cima das lutas populares e, antes dela, contra governos militares e contra a sustentação de posições políticas via força armada e via perseguição, e mais, como se vive num país onde os desequilíbrios sociais crescem dia-a-dia e, para compensá-los, os efeitos que provocam no aumento da delinqüência, se recorre cada vez mais à autodefesa das pessoas e o aumento das forças repressivas? Como se faz, nessa situação extremamente objetiva, para defender preceitos democráticos básicos? A Constituição, me parece, produziu alguns avanços, que a gente só via nos filmes norte-americanos, que é aquela cena clássica do policial norte-americano dizendo: “O Sr. sabe os seus direitos? De acordo com o artigo tal, da Constituição, não é obrigado a declarar. Chame seu advogado, etc., etc.” Nós sabemos que a versão brasileira é uma pedalada na porta, agressão física imediata e há prêmios ilegais na delegacia, se não sempre, na maioria dos casos, tortura. O avanço que a Constituição provocou é o reflexo não somente do início da redemocratização, como na verdade do começo de um grande debate, ao qual a sociedade brasileira está convidada, e de como ela encontra os caminhos legais e democráticos para impedir que a necessidade de determinadas ações e atividades orgânicas e organizadas das forças policiais ou da Brigada na defesa, por exemplo, contra o crime, o que é justo e necessário, não ultrapassem as suas fronteiras. Eu cansei de ouvir declarações irônicas de delegados da velha escola que, imbuídos dos novos elementos da Constituição, com a qual estavam, pelo menos publicamente, obrigados a expressar, fazer declarações com contida ironia, mas com recado certo: “O negócio é esse agora, com essa tal de Constituição e com essas novas exigências, os bandidos entram num dia e saem no outro.” E assim de fato tentando desqualificar o que, na verdade, poderia ser visto por outro lado. É claro que choca qualquer pessoa se a impunidade de alguém que cometeu algum crime for flagrante e esse indivíduo ganhar liberdade, sem julgamento e processamento, mas dá para ver isso de outra maneira. Não é necessário voltar atrás na Lei que avançou, o que não é necessário é atingir novos padrões de funcionamento, de equipamento e de forma de processar cada uma das situações. Quer dizer ou é uma fantasia européia, japonesa ou dos grandes países capitalistas desenvolvidos ou a qualificação técnica das policias é um objetivo a alcançar. Há outros caminhos. O que é evidente é que o Vereador faz uma extrapolação, independente das nossas divergências. Aqui não é uma opinião da Brigada versus da Polícia, é uma formulação genérica. O que a Prefeitura, que não tem poder de polícia, que não tem a relação que o Estado, tem...

(Aparte anti-regimental do Ver. Leão de Medeiros.)

O SR. FLÁVIO KOUTZII: Eu ouvi a leitura, ela não é específica, ela coloca em relação a expressão que V. Exª sublinhou é: reproduzir a atividade repressiva. Quer dizer, aí há uma excessiva sensibilidade em relação ao corpo da polícia. Eu tenho certeza que a mim foi apresentado também este Projeto, se trata de outra coisa. Como é que faz a Prefeitura de Porto Alegre? Os Srs. Vereadores vêm aqui de vem em quando e falam que o Alexandre foi fuzilado, que a garota da bicicleta levou um tiro na cabeça e que a Polícia e a Brigada estão se excedendo muito rapidamente ou ela vai ter que constituir um tipo de política. Certamente ela não vai constituir uma força militar nem paramilitar. É isso que quer se estudar, e é isto que temos que responder. Considero-me prejudicado pelo tempo, embora tudo correto pelo uso do Regimento Interno, porém vou querer voltar ao assunto numa próxima oportunidade. Muito obrigado.

(Revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Encerrado o período de Comunicações.

Com a palavra, o Ver. Dilamar Machado para uma Questão de Ordem.

O SR. DILAMAR MACHADO (Questão de Ordem): Na Sessão de hoje no período de Comunicações, obedecendo o que determina a Mesa da Casa, estavam inscritos os Vereadores Nelson Castan, Mano José, Luiz Machado, Luiz Braz, Letícia Arruda e Leão de Medeiros, pela ordem alfabética dos Vereadores eleitos por esta Casa. Nenhum Vereador do PT teve hoje acesso à tribuna para Comunicações. Na próxima reunião só os Vereadores do PT e mais o Ver. do PCB terão acesso à tribuna para Comunicações.

Eu quero sugerir à Casa, e espero que tenha apoio das Lideranças de Bancada, que este índice alfabético seja mantido, mas também obedecendo a pluralidade partidária da Casa; um Vereador pela ordem alfabética do PDT, um do PMDB etc., para que esta Casa tenha o que há de mais sagrado no Parlamento que é o debate. Senão nós teremos uma tarde em que ficaremos ouvindo os companheiros do PT colocando os seus pontos de vista e noutra tarde, como hoje, os companheiros do PT ficarão sem espaço, usando apenas a Comunicação de Liderança ou os apartes.

Então, encaminho como sugestão à Mesa para que seja imediatamente alterada a sistemática de escalas dos Vereadores.

O SR. PRESIDENTE: A Mesa acolhe a Questão de Ordem do Ver. Dilamar Machado e diz que a sugestão é regimental. O Regimento propõe que seja ordem alfabética, a interpretação é que seja ordem alfabética por partidos e vai encaminhar o estudo da possibilidade, trazendo na próxima Sessão, talvez até com a alteração, se for possível, dos Vereadores do dia 10 de abril.

A Mesa, antes de encerrar a Sessão, quer convidar para a Sessão Solene, hoje, às 17h, em comemoração ao Dia Nacional da Saúde, a requerimento do Ver. Gert Schinke.

(Levanta-se a Sessão às 16h19min.)

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